Em encontro realizado em Santa Maria, TCE foca na melhoria das gestões públicas

Cerca de 700 pessoas, entre prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e servidores da região, participaram, nesta quarta-feira (17), do 14º Encontro Regional de Controle e Orientação (Erco) do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), realizado em Santa Maria. O salão do Itaimbé Palace Hotel ficou superlotado para abertura, pela manhã, do evento com foco em boas práticas de gestão para melhor aplicar os recursos públicos e evitar irregularidades nas administrações públicas.

À tarde, o encontro prosseguiu na Universidade Franciscana (UFN) com oficinas sobre temas mais técnicos como nova Lei de Licitações e Contrato, Lei-Geral de Proteção de Dados, planejamento e fiscalização de obras públicas, fiscalização de concessões e parcerias público-privadas, boas práticas de pesquisa de preço de mercado, saneamento municipal e sustentabilidade e planejamento e gestão municipal em saúde e educação.

Na abertura do evento, o presidente do Tribunal de Contas, Alexandre Postal, frisou, que há cinco anos os encontros regionais não eram realizados, e que o TCE está de portas abertas para auxiliar os gestores na busca da boa utilização do dinheiro público. Na oportunidade, Postal destacou uma das inovações da Corte e que tem ajudado a corrigir falhas nas administrações municipais e, principalmente, prevenir irregularidades. Tratam-se de sete robôs, inteligências artificiais que trabalham 24 horas para alertar aos auditores quando é detectado algum problema nas gestões municipais.

O TCE tem priorizado, segundo o presidente, uma atuação colaborativa com os órgãos fiscalizados pelo Tribunal. Aos gestores, Postal fez uma recomendação.

– Temos que publicizar todos os nossos atos. Não somos donos da administração pública – acrescentou o presidente.

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Atendimento na região

Coordenador do Serviço Regional de Auditoria de Santa Maria, Marco Antonio Marco Antônio Krachefski Teixeira abordou o trabalho realizado na região. Ele enfatizou que o novo formato de atuação do tribunal permite um contato mais próximo e frequente com órgãos públicos. Como consequência, resulta em economia considerável de recursos públicos. Em 2021, informou ele, as orientações do TCE na região contribuíram para a economia de R$ 42 milhões.

– Apenas nos seis primeiros meses deste ano, os valores já representam uma economia de mais R$ 35 milhões aos cofres dos municípios. Considero mais importante não a cifra em si, mas que esses benefícios não são da nossa regional, nem do Tribunal, eles são de cada um de vocês e de toda a sociedade gaúcha – completou Teixeira.

Entre os gestores municipais presentes, estavam o prefeito de Santa Maria, Jorge Pozzobom (PSDB), e o presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), o prefeito de Restinga Sêca, Paulo Salerno (MDB). A inscrição era gratuita e foi solicitado um quilo de alimento não perecível para a campanha Rio Grande Contra Fome. Foram arrecadados 800 quilos que foram repassados à Defesa Civil de Santa Maria.

O Serviço Regional

Atende 41 municípios (a área se estende de Lavras do Sul a Cruz Alta e de Unistalda a Cachoeira do Sul)90 órgãos públicos fiscalizadosOs orçamentos alcançam R$ 4 bilhões por anoContato do Serviço Regional: (55) 3222-4633

Demandas variam com os municípios

Diretor de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado, o santa-mariense Bruno Londero disse que as demandas das prefeituras ao Tribunal de Contas do Estado variam, de acordo com o tamanho dos municípios. Entre os temas de administrações de cidades maiores, segundo ele, estão os contratos aditivos com a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) e parcerias público-privadas. “São as grandes demandas como inovação, educação, o Hospital Regional”, exemplificou Londero, que até 2013 foi servidor da prefeitura de São Martinho da Serra.

Já os médios e pequenos municípios, enfatizou o diretor de Controle e Fiscalização, recorrem ao TCE para demandas mais “triviais” como processos de licitação.

Sobre a qualificação das gestões municipais, Londero afirmou que “há uma profissionalização maior” nas prefeituras com “controles internos fortes” e mais transparência. Entretanto, ele observou que há “um caminho muito grande” para a prestação de “um bom serviço.” De parte da população, avalia ele, há uma exigência não só da prestação de serviço, mas, sim, de um retorno eficiente aos habitantes dos municípios.

O TCE, de acordo com Londero, mudou sua forma de atuação, que antes era muito mais focado na fiscalização. Atualmente, o Tribunal se volta também à orientação e, como consequência, na prevenção, evitando o desperdício do dinheiro público, especialmente pelo auxílio da inteligência artificial dos robôs. Ao constatar, exemplificou Londero, problemas em contrato, a Corte já alerta para não assiná-lo. Anteriormente, o Tribunal atuava depois de o convênio firmado.

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